Com o novo ano, mais uma nova Presidência rotativa do Conselho da UE. Desta feita, nos primeiros seis meses de Janeiro cabe ao governo holandês comandar os destinos do Conselho da UE.

Analisaremos aqui alguns dos principais aspectos do Programa da Presidência holandesa, que não difere no essencial nem das anteriores nem das prioridades da própria Comissão Europeia. Numa breve leitura do programa da Presidência holandesa, salta-nos de imediato a atenção para o tema primeiro e principal intitulado «uma abordagem compreensiva das migrações e da segurança internacional», uma abordagem que tem todos os ingredientes que não deveria ter. Numa mixórdia de assuntos e problemas que devem ser devidamente tratados nos seus lugares distintos pela sua natureza completamente diferente, a Presidência holandesa segue a linha da UE de meter terrorismo e migrantes no mesmo saco, na mesma abordagem «compreensiva», como o próprio texto diz, interligada. O texto continua referindo que a questão da segurança externa e interna da UE são assuntos a tratar em conjunto, colando a ideia de falta de segurança ao fluxo de migrantes, referindo uma «abordagem integrada de assuntos tão complexos como a crise migratória, o terrorismo e a ciber-segurança», defendendo claramente «soluções comuns nas áreas da justiça, segurança, asilo e migrações». Em relação às migrações enfatiza: «o importante é abordar as causas políticas e económicas das migrações e encontrar a abordagem certa para o tráfico de migrantes, o retorno e o controlo das fronteiras».

A deliberada confusão entre migrantes e segurança dos cidadãos da UE é bem exemplificativa do carácter xenófobo e racista das políticas da UE. Não estamos a falar de medidas isoladas de qualquer governo da UE. Estamos perante o Programa da Presidência do Conselho da UE, uma das principais instâncias de decisão da União Europeia. O que é ainda mais hipócrita é que o dito Programa diz também que tudo fará para fazer cumprir o estado de direito nos estados-membros, assegurando o respeito pelos direitos fundamentais plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, repetindo a habitual verborreia sobre a suposta supremacia democrática das instituições da UE. Nada mais hipócrita e falso. Ou tratar os migrantes como não-seres humanos, como descartáveis prontos a expulsar, insinuando a sua ligação à «insegurança da UE», não é uma clara violação dos mais basilares princípios democráticos e dos direitos humanos?

Outra das prioridades é o enfoque na militarização, no reforço da Política Comum de Segurança e Defesa e da aprovação da nova Estratégia para 2016, que considera ser do interesse não apenas da UE como da NATO. Aumentar as capacidades militares da UE e «reforçar a indústria e o mercado de defesa europeus», promovendo a guerra e garantindo os lucros às grandes multinacionais do armamento, o que tem que ver com os tais direitos fundamentais que a Presidência holandesa diz que são os da UE e que quer honrar?

Por fim, apenas uma menção ao reforço do processo do Semestre Europeu, um mecanismo para obrigar que os estados-membros cumpram com as imposições da UE. É importante não esquecermos que, apesar de direita e social-democracia tentarem por todas as formas dar uma «face social» ao Processo do Semestre Europeu, este constitui uma imposição antidemocrática de medidas que têm levado ao descalabro social em vários países. Vejamos, por exemplo, o que a Comissão Europeia – em documento da Análise Anual do Crescimento 2016, pontapé de saída deste Processo para 2016 – considera serem alguns dos principais entraves ao investimento em Portugal. Diz então que a «regulamentação restritiva em matéria de despedimentos pode constituir um entrave ao investimento» o que quer dizer que o patronato não pode despedir como lhe apetece e como quer, que Portugal ainda tem direitos sociais e laborais consagrados que importa destruir em nome do «investimento». Por outro lado, considera que o «sistema de fixação de salários continua a ser muito centralizado em Portugal, o que poderá constituir um obstáculo a uma eficiente adaptação salarial», ou seja, considera a contratação colectiva um obstáculo para poder diminuir os salários dos trabalhadores portugueses. É importante não esquecermos o concreto quando ouvimos falar das reformas estruturais e das regras da UE ou da «necessidade» de os países as cumprirem. O programa da Presidência holandesa é mais uma peça no reforço dos objectivos da UE contra a democracia e o desenvolvimento dos povos. Está lá tudo e não há volta a dar.